O DESTINO DOS TERRENOS DO METRO E A LUTA POR ÁREAS LIVRES E VERDES EM BOTAFOGO, ZONA SUL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.
I - APRESENTAÇÃO
O referido trabalho foi organizado pela Associação das Mulheres da Zona Sul AMA- SUL, descrevendo a luta em obter transparência por parte dos governantes quanto ao destino dos Terrenos Remanescentes do Metro e a defesa por áreas livres e verdes situados no bairro de Botafogo. Isto significa que reivindicamos: requalificação das áreas públicas e recuperação das áreas sub-utilizadas.Tal solicitação justifica-se, por não termos definição até os dias de hoje quanto ao uso para a a área pelos governos passados, nós, partes da história como vizinhança, cidadãs e contribuintes há mais de 3 décadas.
O projeto criado pela gestão do ex-prefeito Cesar Maia não contempla a atual realidade que envolve o bairro de Botafogo.
Desejamos projeto urbanístico local que contemple propostas também de cunho social , interativo com o meio ambiente e urbanístico a exemplo do que está sendo conduzido pelo Senhor Ícaro Moreno.
Creditamos confiança ao compromisso de campanha pelo Prefeito Eduardo Paes por melhorias da ambiência da nossa cidade . Por conseguinte, solicitamos marcar audiência para melhor esclarecermos nossas reivindicações comunitárias, tais como:
I – Seja-nos permitido pelo Exmº. Senhor Prefeito Eduardo Paes que, conceda-nos uma madrinha para as referidas áreas do metrô, através da Exmª. Senhora Secretária Cristiane Brasil, Secretaria Municipal Qualidade de Vida e Envelhecimento Saudável.Este órgão,é-nos compatível a nossa realidade , Qualidade de Vida e Envelhecimento Saudável.Será que esses dois contrapontos , jovens e idosos, concomitantemente poderão ser alvo de desfrutar da infra-estrutura que possa oferecer a Secretaria da Qualidade de Vida? A realidade destes jovens não são de pobreza, mas de outras condições que proporcionam práticas que os levam ao ‘Uso e Abuso do Álcool e outras Drogas”, circunstâncias que podem conduzir a um estado de miséria. Cremos numa parceria sustentada por afinidades com os projetos que estão sendo implementados por esta secretaria em outros locais, podendo com isso promover benefícios inclusive a pessoas portadoras de deficiência física, impedidas de usufruir o espaço público até hoje não definido porque tudo que está ao seu redor como calçadas, esquinas das ruas, há ausência de acessibilidade para o ir e vir dos portadores de necessidades especiais.
II – Outro pleito a requisitar, diz respeito a solicitação de construção de mais creches mistas , para as mães da periferia do bairro, pois há realidade sócio-econômica diferenciada.
III- Parceria ao evento BOTA-LIMPO estimulando a população a não jogarem lixo na rua.
IV- Cadastramento e avaliação sócio-econômica dos vendedores ambulantes do bairro de Botafogo realizados por Assistentes Sociais.Temos colaborado com a Sub-Prefeitura da zona sul,Senhor Bruno Ramos e a IV Administração Regional pelo Senhor Hilton Faria, em ajudar a solucionar o impasse desta realidade, descrevendo mapeamento da área onde se encontram os 400 ambulantes tantos de quiosques quanto nas ruas adjacentes do bairro; Levantamento dos dados gerais das atividades;Cadastramento e encaminhamento a IV RA.Reivindicação de assentamento para o terreno situado entre as ruas Álvaro Rodrigues e General Polidoro, ainda ocupado pela empresa Odebretch.
“ NÃO A VENDA DOS TERRENOS DO METRO EM BOTAFOGO”
V– Parceria e participação no mês de maio do aniversário dos 200 anos de Botafogo, com eventos recreativos na praça.
II- INTRODUÇÃO
Botafogo é um bairro de grande densidade populacional, trânsito intenso, passagem vital para outros bairros, inúmeros imóveis com valor histórico e tombados pelos patrimônios municipal e federal, e ainda um bairro com carência de áreas verdes, 5 cm2 por habitante. Conta com 8 (oito ) áreas de características diferenciadas, provenientes do processo de desapropriação da expansão da linha 1 do Metro.
Considerou-se na introdução deste trabalho, referir in memorium, depoimento de Roberto Burle Marx - paisagista de renome e reconhecimento internacional, que opinou décadas atrás sobre outro problema enfrentado pelo bairro face a interesses por empreendimentos lucrativos, que foi a comercialização do terreno sede do Clube Botafogo.Hoje, ainda sofremos quanto as concessões por pressões do boom imobiliário ao poder público concedente. Segundo Alfredo Sirkis, em seu livro "Ecologia Urbana e Poder Local", pagina 25, ...O poder local dispõe de instrumentos para intervir na economia urbana, em geral, e na imobiliária , em particular...Se almejamos, pelo contrário, o crescimento zero de um bairro saturado, temos outros mecanismos, inclusive, limitar o crescimento apenas ao mesmo gabarito e densidade do que vier a ser demolido.
Jane Jacobs faz uma distinção entre dois tipos de investimento imobiliário: " o dinheiro gradual" e o "dinheiro cataclísmico"; um capaz de contribuir para uma renovação saudável da diversidade, tendendo a melhoria da qualidade de vida;e outro responsável por amplas degradações ambientais ou do tecido urbano,com efeitos entrópicos.
No entanto, a postura do poder local deve ser severa em relação a soluções arquitetônicas que estimulam desperdício de energia e provocam efeitos ambientais adversos.Uma coisa é permitir que , numa área totalmente ocupada por prédios altos, mais espigões sejam construídos; outra , é permitir que novas ilhas de calor, corredores de ventos fortes ou de inversão térmica localizada se multipliquem e se tornem padrão de ocupação para áreas da cidade.
A Cidade como um aspecto fundamental da harmonia urbana é devolver a rua ao pedestre, estimular a diversidade, a presença de pedestres nos mais variados horários e um clima de convivência saudável. Para promover esta reabilitação da rua e do pedestre, existem algumas intervenções elementares de salvaguarda ou reabilitação da rua enquanto espaço público, como:I - Reforma das calçadas;II- Colocação de frades e grampos;III- Delimitação de áreas específicas para os ambulantes;IV- Criação de faixas para pedestresV- Plantar árvores, muitas árvores.
Elisabeth Coelho, em seu trabalho de pesquisa sobre Botafogo comenta: A modernização do bairro passou devastadora, fazendo com que novos serviços se instalassem de maneira desordenada.
E os problemas se acumularam....
Com poucas áreas de lazer onde as pessoas possam RESPIRAR E CONVIVER, os moradores estão sem possibilidades de usar o espaço publico e de encontro.
As áreas que ainda restam estão mal utilizadas.
A desagregação social persiste.
Por isso, reivindicamos na área de 6.110 m2 entre a Rua Nelson Mandela esquina com as Ruas São Clemente e Voluntários da Pátria, ambientes naturais que proporcionem diversas formas de recreação e lazer e que envolvam a prática de atividades físicas leves. Contemplar belas paisagens, observar animais em vida livre, seus abrigos, ninhos e locais de descanso e alimentação, fazer piqueniques protegidos pela sombra das árvores e colher frutos são atividades que ajudam a integrar o ser humano e a natureza, e que estimulam a sociedade a adotar uma conduta de respeito ao meio ambiente e a reivindicar a proteção de mais áreas, impedindo a alteração de suas feições naturais.
Há segundo informações colhidas um projeto urbanístico sendo realizado e conduzido pelo Engenheiro Ícaro Moreno da empresa pública EMOP.Não obstante, ainda não tivemos êxito em dar vistas ao projeto, o que pedimos auxílio.
Segundo o Dicionário Michaelis, o vocábulo bairro, significa cada uma das partes em que se divide a área urbana de uma cidade.E, é isso que o nosso bairro representa para nós , parte nossa , extensão da nossa casa, lugar onde guardamos nossas lembranças e nossas ricas memórias. E, em respeito e memória daqueles cidadãos voluntários moradores daqui, que já se foram e doaram parte das suas vidas as melhorias de Botafogo, dedicamos este trabalho.
II - DEPOIMENTO DE ROBERTO BURLE MARX
Percorrendo a história da evolução urbana da cidade do Rio de Janeiro, constata-se um fato indiscutível e esclarecedor dos motivos que conduzem à perda de qualidade de vida, determinada por ação ou omissão do poder decisório no nível municipal. Esse poder está dividido entre a Câmara Municipal, que exerce suas funções legislativas e, pelo Prefeito que, usando do artifício do Decreto extrapola seu papel legislativo,para definir assuntos que deveriam ser prerrogativa do Legislativo, pelo menos teoricamente mais representativo da vontade popular....Essa perda de qualidade de vida tem vários sentidos, todos radiais a partir do centro histórico da cidade, com exceção do nordeste e leste pela barreira que representa a baía de Guanabara.
Assim, historicamente, os bairros periféricos são sempre alvo das pressões imobiliárias que procuram aumentar sistematicamente o estoque dos terrenos disponíveis para construção...
O bairro de Botafogo passou por esse processo, após a abertura do túnel novo e o conseqüente "boom" imobiliário em Copacabana, na década de 50. Sua características residenciais foram sendo gradativamente substituídas por atividades de serviços, em apoio a Copacabana.Instalaram-se grandes colégios,inúmeras oficinas mecânicas, tudo a serviço da clientela copacabanense, cujos terrenos tinham finalidades de construção de moradias ,exclusivamente.
Caiu assim a qualidade de vida em Botafogo, quando o bairro virou acesso e apoio a Copacabana,deixando de ser um bairro residencial, para se tornar um aglomerado indefinido, onde residências, comércio e serviços se misturam indisciplinadamente.Todo esse processo decorreu, em grande parte, da abertura do Túnel Novo que colocou disponível ,uma grande quantidade de terrenos.Nesse exemplo,a interferência do poder decisório se manifestou através de uma grande obra, que criou um vetor de crescimento e ocupação de Copacabana ,responsável por estabelecer,no início dos anos 60, a segunda maior densidade demográfica do planeta terra,perdendo apenas para a cidade de Hong Kong.
Mas, além de grandes obras, há outra maneira eficiente do poder público interferir, negativamente ou positivamente, no crescimento da cidade. Ocupados quase todos os terrenos de Copacabana com edifícios, voltaram-se as PRESSÕES para Ipanema,geograficamente , o próximo com disponibilidades....Pelo mesmo processo, caiu a qualidade de vida em Copacabana ,densamente ocupada por habitações ,comercio e serviços,sem ter tido a oportunidade de um plano que pudesse disciplinar essas ocupações de forma harmônica..MUDANÇAS NA LEGISLAÇÃO SÃO UM PODEROSO INSTRUMENTO DE INTERFERENCIA NAS TENDENCIAS DO CRESCIMENTO DA CIDADE. E, no caso de Ipanema, elas foram feitas num sentido de LIBERAR MAIS CONSTRUÇÕES, CEDENDO AS PRESSÕES IMOBILIÁRIAS DE ENTÃO. NOVAMENTE O PROCESSO DE CONSTRUIR À EXAUSTÃO E PASSAR MAIS ADIANTE, NO CASO, para o Leblon caindo a qualidade , já que aquela área não mais presta tanto aos propósitos da especulação imobiliária.
Mas, vamos voltar um pouco no tempo. O que aconteceu a Botafogo, uma das primeiras vítimas, na zona sul, desse processo? A identidade do bairro e suas vocações foram preservadas? Qual é a qualidade de vida no bairro, hoje?Aquela população está atendida nas suas necessidades mínimas, em termos urbanos? Há infra-estrutura?Há condições de locomoção dentro do bairro? Há calçadas, em Botafogo? Há áreas livres, praças? Quais características originais do bairro estão mantidas até hoje?Para conhecer a resposta a todas a essas perguntas, basta tentar passar pela São Clemente, ao meio-dia de uma quarta ou quinta-feira
NAS CONDIÇÕES DE EXTREMA CARENCIA DE CONFORTO URBANO QUE BOTAFOGO VIVE HOJE, QUALQUER OPORTUNIDADE DE MELHORIA GANHA DIMENSÕES GIGANTESCAS.
Outra oportunidade de diminuir um pouco, essa dramática desproporção é o terreno que , outrora ocupado pelo Clube Botafogo, é agora alvo de propostas que , desprezando as carências da comunidade,visam favorecer grupos e empresários,cujo único interesse é auferir lucros.
O depoimento acima, foi elaborado em 4 de dezembro de 1987, por ROBERTO BURLE MARX , paisagista de renome internacional (in memorium) favorável a luta por áreas verdes de nosso bairro . *A área era do Campo General Severiano, área de aforamento do Congresso Nacional cedida ao Botafogo Futebol e Regatas para uso exclusivo de práticas de esportes, transformado em estádio pelo clube, e vendido a Vale do Rio Doce
III - O METRÔ
O Metrô do Rio de Janeiro opera desde março de 1979, quando foi inaugurado pela administração do governador Chagas Freitas. Desde 1997, com a privatização, a administração e a operação das linhas e estações ficaram a encargo do Consórcio Opportrans (Metrô Rio), concessionário pelo período de 20 anos. O Governo do Estado do Rio de Janeiro continua responsável pelas expansões da rede metroviária, por meio da empresa Rio Trilhos.
III- QUAIS SÃO OS TERRENOS REMANESCENTES DO METRÔ EXISTENTES EM BOTAFOGO?
São 17 terrenos no bairro de Botafogo mas, reportamo-nos aos descritos abaixo:
A) - Áreas, 101 e 102 situadas entre as ruas General Polidoro e Professor Álvaro Rodrigues;
B) _ Área 103 situada na Rua Nelson Mandela esquina entre as ruas Professora Álvaro Rodrigues e Voluntários da Pátria;
C) _ Área 104 situada na Rua Nelson Mandela esquina com as Ruas São Clemente e Voluntários da Pátria;
D) _ Área 104 A situada na Rua Nelson Mandela esquina com as Ruas São Clemente e Voluntários da Pátria *;
E) _ Área 105 situada na Rua Muniz Barreto esquina com a Rua São Clemente com praça murada, com árvores de porte médio, três conjuntos de mesa e bancos de alvenaria e cimento, com quadra de esportes cercada por alambrado, denominada "área de empena", de menor valor econômico porque confronta lateralmente dois paredões de unidades vizinhas, sendo, um prédio residencial, e o outro, prédio comercial;
F) _ Área 106 situada na Rua Muniz Barreto esquina com a Rua São Clemente, com praça cercada com ½ alambrado, murada, contendo três balanços para crianças e banco dois bancos de assento em situação de abandono;
G) _ Área situada na Rua Álvaro Ramos na encosta do Morro São João confrontando a Rua Fernandes Guimarães, subutilizada pela empresa privada SIMCAUTO por força de contrato de locação por tempo indeterminado entre este e o Metro.
•IV- FOTOS DAS AREAS REMANESCENTES DO METRO
V - NO PASSADO, QUAIS AS RESPOSTAS ÀS DIVERSAS REIVINDICAÇÕES DA COMUNIDADE POR PARTE DOS NOSSOS GOVERNANTES ?
I - SILENCIO como resposta por parte do Poder Público quanto a destinação dos terrenos do metro e o uso da área de mais de 6.110 m2 transformada em alojamento para funcionários da obra por mais de 20 anos ( a comunidade pouco usufruiu dessa área);
II - MORTE de um menino, durante as obras de escavação na rocha localizada na encosta do Morro São João, que morreu , vítima de atropelamento, por um caminhão da obra;
III - AÇÕES TRABALHISTAS que ainda não se resolveram por parte das decisões dos governos por optarem em privatizar setores da empresa pública;
IV - PODER EM ALTA - decisões publicadas pelas autoridades governamentais, via matérias jornalísticas, negando de antemão o direito de participação da comunidade em conhecer/debater/interagir/opinar/ser ouvido sobre o que ocorre na própria vizinhança aonde vive e mora;
V - CONTRATO DE ALUGUEL- a comercialização do bem público através de contrato de aluguel do terreno situado na encosta do Morro São João confrontado com a Rua Fernandes Guimarães;
VI - USO DO TERRENO POR EMPRESA PRIVADA - uso do terreno como canteiro de obras pela empresa Odebretch na Rua Professor Álvaro Rodrigues por mais de 2 décadas, concorrendo para a impossibilidade de benefício social a abertura de rua projetada nesse terreno, obrigando transeuntes e pedestres a darem volta no quarteirão por impedimento de acesso e passagem;
VII - ABANDONO DAS PRAÇAS NA RUA SÃO CLEMENTE - abandono freqüente das duas áreas do metro denominadas áreas de empena, praça localizada na afluência das Ruas Muniz Barreto e São Clemente;
VIII - DESVALORIZAÇÃO COMERCIAL E RESIDENCIAL da Rua Fernandes Guimarães antes da conclusão da obra da rua e urbanização da Praça Mauro Duarte.
IX - BURLA DE LEI, via ato legal, mas imoral, sugerida pelo ex-prefeito Cesar Maia e apresentada pela ex-vereadora Leila do Flamengo em 2008, alterando a Lei 2396 de 16 de janeiro de 1996 de autoria do então Ilustre Vereador Fernando William que declarou como Área de Especial Interesse Urbanístico, o conjunto de terrenos remanescentes de desapropriação para implantação da linha 1 do sistema metroviário em Botafogo concomitante com o artigo 105, parágrafos 3 e 4 e, artigo 107, inciso I da Lei Complementar nº 16 de 4 de junho de 1992 - Plano Diretor Decenal da Cidade do Rio de Janeiro, artigo 2º - Os terrenos a que se refere o artigo anterior serão delimitados e assim definidos , em lei de iniciativa do Poder Executivo:
I _ ÁREAS EDIFICÁVEIS
II_ ÁREAS "NON AEDIFICANDI"
III_ ÁREAS DESTINADAS A PROJETOS PAISAGÍSTICOS E IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS URBANOS E DE USO COLETIVO
Artigo 3º- as áreas edificáveis estarão sujeitas ás condições de uso e ocupação do solo vigentes para os locais em que estejam inseridas.
Artigo 4º - Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar convênios, acordos e outros atos com o governo do Estado do Rio de Janeiro para :
I - elaborar e executar os projetos das Áreas de Especial Interesse Urbanístico, mencionadas no artigo 1 desta Lei.
II- estabelecer as responsabilidades e prioridades para a execução dos projetos
III - promover a transferência de domínio para o Município, das áreas mencionadas no inciso III.
X - APAC - criação da Área de Proteção do Ambiente Cultural - APAC no bairro de Botafogo sob o Decreto n º 22.221 de 4 de novembro de 2002 -IV Região Administrativa, considerando:
- a importância do bairro de Botafogo na evolução urbana da cidade do Rio de Janeiro;
- que Botafogo constitui sítio histórico possuidor de grande acervo de bens tombados, cuja ambiência deve ser mantida;
A necessidade de legislação eficaz para salvaguarda do patrimônio cultural remanescente que conjugue critérios de preservação ao desenvolvimento da cidade; etc...
DECRETA:
Artigo 1 º - fica criada a área de proteção do Ambiente Cultural do Bairro de Botafogo - APAC Botafogo.
Obs: o decreto e legislação ficarão a disposição dos interessados.
II- Anexo matérias jornalísticas :
1)Jornal O GLOBO , de 30 de julho de 2008 por Isabela Bastos
2)Jornal O GLOBO , de 25 de janeiro de 2009 ,Editoria RIO,pagina 26
3)Jornal O GLOBO , de 26 de fevereiro de 2009,por Renato Grandelle,pagina 10
Testemunhamos a manipulação e favorecimento da mudança de lei em 2008, pelo Poder Executivo Municipal como pela Câmara de Vereadores da Cidade do Rio de Janeiro, privilegiando um consorcio de grupos formados por construtoras.Elisabeth Coelho, arquiteta e moradora do bairro afirma: "... tentamos assim entender hoje, o que acontece com o bairro, ao pesquisar essas leis e tomando consciência de como os políticos jogam com seus interesses, sempre vinculados ao poder econômico das empreiteiras, não dando a menor importância à situação cada vez mais difícil dos cidadãos e trabalhadores que os elegem".
A comunidade de Botafogo repudia tais ações e prima pela Legalidade e a Moralidade dos Atos Constitutivos que compõe uma coletividade regida por normas jurídicas.
VI-ATUALMENTE,QUAIS AS METAS A ATINGIR PELA ASSOCIAÇÃO DAS MULHERESDA ZONA SUL? Em primeiro lugar, trazemos uma grande esperança e expectativa de mudança no trato com a coisa pública nesta nova equipe da prefeitura capitaneada pelo Prefeito Eduardo Paes.Em segundo lugar, desejamos marcar uma audiência para que melhor possamos esclarecer nossos pleitos referentes não somente ao projeto urbanístico de áreas verdes para o terreno do metro em Botafogo,Rua Nelson Mandela; NÃO! A Autorização DA ALIENAÇÃO DOS TERRENOS por parte dos Vereadores quanto aos terrenos a não venda como a solicitação de construção de mais creches para as mães com filhos pequenos da periferia do bairro e um Centro de Convivência que contemple oficinas de atividades educativas, sócio-interativas, profissionalizantes e de lazer com parcerias com o SESC, SENAI,CEFET,SENAC, a comunidade local. Apoio ao evento BOTA-LIMPO; Cadastramento e Avaliação sócio-econômica dos vendedores ambulantes do bairro realizados por Assistentes Sociais,por serem profissionais capacitados para tal, e,não pelos fiscais das Inspetorias de Fiscalização porque tem poder de polícia mas não qualificação de competencia e, por fim, a participação no mês de maio do Aniversário dos 200 anos de Botafogo.
SIM, A ÁREAS LIVRES E CORREDORES VERDES!
ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES DA ZONA SUL
Sociedade Civil Sem Fins Econômicos e Sem Fins Políticos Partidários
Registro Civil de Pessoa Jurídica Provisório
Rua São Clemente Nº 103 casa 10 aptº 201
Botafogo – Rio de Janeiro
Telefones: (21) 22464618 e (21) 98656361
_______________________________________________________________
LUISA MELCIADES RODRIGUEZ MARANHÃO
Bibliografia:
Alfredo Sirkis, Ecologia Urbana e Poder Local,Onda Azul,1999
Arquivo da Biblioteca Nacional
Cadernos de Bairros /Botafogo
C. Buarque,Sergio; Construindo o desenvolvimento local sustentável,Editora Garamond Ltda.2008.180p
Consumo Sustentável:Manual de Educação:Brasília:Consumers International/MMA/MEC/IDEC,2005.160p
Mauro Braz de Lima, José; O Alcoolismo na Perspectiva da Saúde Pública,Rio de Janeiro:MEDBOOK Editora Científica Ltda.2008.230p
Cadernos de Bairros -Botafogo
Designer e Produção gráfica : Fernanda Macedo
Agradecimentos : Elisabeth Coelho
Malu de Macedo
Vinicius Fontoura
Fausto Costa
Silvana Maria
CÂMARA COMUNITÁRIA DE BOTAFOGO
ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA PRAIA DE BOTAFOGO
Aos funcionários dos gabinetes dos Vereadores Clarissa Garotinho e Aloísio Freitas que gentilmente nos ajudaram em nossas pesquisas.
O referido trabalho foi organizado pela Associação das Mulheres da Zona Sul AMA- SUL, descrevendo a luta em obter transparência por parte dos governantes quanto ao destino dos Terrenos Remanescentes do Metro e a defesa por áreas livres e verdes situados no bairro de Botafogo. Isto significa que reivindicamos: requalificação das áreas públicas e recuperação das áreas sub-utilizadas.Tal solicitação justifica-se, por não termos definição até os dias de hoje quanto ao uso para a a área pelos governos passados, nós, partes da história como vizinhança, cidadãs e contribuintes há mais de 3 décadas.
O projeto criado pela gestão do ex-prefeito Cesar Maia não contempla a atual realidade que envolve o bairro de Botafogo.
Desejamos projeto urbanístico local que contemple propostas também de cunho social , interativo com o meio ambiente e urbanístico a exemplo do que está sendo conduzido pelo Senhor Ícaro Moreno.
Creditamos confiança ao compromisso de campanha pelo Prefeito Eduardo Paes por melhorias da ambiência da nossa cidade . Por conseguinte, solicitamos marcar audiência para melhor esclarecermos nossas reivindicações comunitárias, tais como:
I – Seja-nos permitido pelo Exmº. Senhor Prefeito Eduardo Paes que, conceda-nos uma madrinha para as referidas áreas do metrô, através da Exmª. Senhora Secretária Cristiane Brasil, Secretaria Municipal Qualidade de Vida e Envelhecimento Saudável.Este órgão,é-nos compatível a nossa realidade , Qualidade de Vida e Envelhecimento Saudável.Será que esses dois contrapontos , jovens e idosos, concomitantemente poderão ser alvo de desfrutar da infra-estrutura que possa oferecer a Secretaria da Qualidade de Vida? A realidade destes jovens não são de pobreza, mas de outras condições que proporcionam práticas que os levam ao ‘Uso e Abuso do Álcool e outras Drogas”, circunstâncias que podem conduzir a um estado de miséria. Cremos numa parceria sustentada por afinidades com os projetos que estão sendo implementados por esta secretaria em outros locais, podendo com isso promover benefícios inclusive a pessoas portadoras de deficiência física, impedidas de usufruir o espaço público até hoje não definido porque tudo que está ao seu redor como calçadas, esquinas das ruas, há ausência de acessibilidade para o ir e vir dos portadores de necessidades especiais.
II – Outro pleito a requisitar, diz respeito a solicitação de construção de mais creches mistas , para as mães da periferia do bairro, pois há realidade sócio-econômica diferenciada.
III- Parceria ao evento BOTA-LIMPO estimulando a população a não jogarem lixo na rua.
IV- Cadastramento e avaliação sócio-econômica dos vendedores ambulantes do bairro de Botafogo realizados por Assistentes Sociais.Temos colaborado com a Sub-Prefeitura da zona sul,Senhor Bruno Ramos e a IV Administração Regional pelo Senhor Hilton Faria, em ajudar a solucionar o impasse desta realidade, descrevendo mapeamento da área onde se encontram os 400 ambulantes tantos de quiosques quanto nas ruas adjacentes do bairro; Levantamento dos dados gerais das atividades;Cadastramento e encaminhamento a IV RA.Reivindicação de assentamento para o terreno situado entre as ruas Álvaro Rodrigues e General Polidoro, ainda ocupado pela empresa Odebretch.
“ NÃO A VENDA DOS TERRENOS DO METRO EM BOTAFOGO”
V– Parceria e participação no mês de maio do aniversário dos 200 anos de Botafogo, com eventos recreativos na praça.
II- INTRODUÇÃO
Botafogo é um bairro de grande densidade populacional, trânsito intenso, passagem vital para outros bairros, inúmeros imóveis com valor histórico e tombados pelos patrimônios municipal e federal, e ainda um bairro com carência de áreas verdes, 5 cm2 por habitante. Conta com 8 (oito ) áreas de características diferenciadas, provenientes do processo de desapropriação da expansão da linha 1 do Metro.
Considerou-se na introdução deste trabalho, referir in memorium, depoimento de Roberto Burle Marx - paisagista de renome e reconhecimento internacional, que opinou décadas atrás sobre outro problema enfrentado pelo bairro face a interesses por empreendimentos lucrativos, que foi a comercialização do terreno sede do Clube Botafogo.Hoje, ainda sofremos quanto as concessões por pressões do boom imobiliário ao poder público concedente. Segundo Alfredo Sirkis, em seu livro "Ecologia Urbana e Poder Local", pagina 25, ...O poder local dispõe de instrumentos para intervir na economia urbana, em geral, e na imobiliária , em particular...Se almejamos, pelo contrário, o crescimento zero de um bairro saturado, temos outros mecanismos, inclusive, limitar o crescimento apenas ao mesmo gabarito e densidade do que vier a ser demolido.
Jane Jacobs faz uma distinção entre dois tipos de investimento imobiliário: " o dinheiro gradual" e o "dinheiro cataclísmico"; um capaz de contribuir para uma renovação saudável da diversidade, tendendo a melhoria da qualidade de vida;e outro responsável por amplas degradações ambientais ou do tecido urbano,com efeitos entrópicos.
No entanto, a postura do poder local deve ser severa em relação a soluções arquitetônicas que estimulam desperdício de energia e provocam efeitos ambientais adversos.Uma coisa é permitir que , numa área totalmente ocupada por prédios altos, mais espigões sejam construídos; outra , é permitir que novas ilhas de calor, corredores de ventos fortes ou de inversão térmica localizada se multipliquem e se tornem padrão de ocupação para áreas da cidade.
A Cidade como um aspecto fundamental da harmonia urbana é devolver a rua ao pedestre, estimular a diversidade, a presença de pedestres nos mais variados horários e um clima de convivência saudável. Para promover esta reabilitação da rua e do pedestre, existem algumas intervenções elementares de salvaguarda ou reabilitação da rua enquanto espaço público, como:I - Reforma das calçadas;II- Colocação de frades e grampos;III- Delimitação de áreas específicas para os ambulantes;IV- Criação de faixas para pedestresV- Plantar árvores, muitas árvores.
Elisabeth Coelho, em seu trabalho de pesquisa sobre Botafogo comenta: A modernização do bairro passou devastadora, fazendo com que novos serviços se instalassem de maneira desordenada.
E os problemas se acumularam....
Com poucas áreas de lazer onde as pessoas possam RESPIRAR E CONVIVER, os moradores estão sem possibilidades de usar o espaço publico e de encontro.
As áreas que ainda restam estão mal utilizadas.
A desagregação social persiste.
Por isso, reivindicamos na área de 6.110 m2 entre a Rua Nelson Mandela esquina com as Ruas São Clemente e Voluntários da Pátria, ambientes naturais que proporcionem diversas formas de recreação e lazer e que envolvam a prática de atividades físicas leves. Contemplar belas paisagens, observar animais em vida livre, seus abrigos, ninhos e locais de descanso e alimentação, fazer piqueniques protegidos pela sombra das árvores e colher frutos são atividades que ajudam a integrar o ser humano e a natureza, e que estimulam a sociedade a adotar uma conduta de respeito ao meio ambiente e a reivindicar a proteção de mais áreas, impedindo a alteração de suas feições naturais.
Há segundo informações colhidas um projeto urbanístico sendo realizado e conduzido pelo Engenheiro Ícaro Moreno da empresa pública EMOP.Não obstante, ainda não tivemos êxito em dar vistas ao projeto, o que pedimos auxílio.
Segundo o Dicionário Michaelis, o vocábulo bairro, significa cada uma das partes em que se divide a área urbana de uma cidade.E, é isso que o nosso bairro representa para nós , parte nossa , extensão da nossa casa, lugar onde guardamos nossas lembranças e nossas ricas memórias. E, em respeito e memória daqueles cidadãos voluntários moradores daqui, que já se foram e doaram parte das suas vidas as melhorias de Botafogo, dedicamos este trabalho.
II - DEPOIMENTO DE ROBERTO BURLE MARX
Percorrendo a história da evolução urbana da cidade do Rio de Janeiro, constata-se um fato indiscutível e esclarecedor dos motivos que conduzem à perda de qualidade de vida, determinada por ação ou omissão do poder decisório no nível municipal. Esse poder está dividido entre a Câmara Municipal, que exerce suas funções legislativas e, pelo Prefeito que, usando do artifício do Decreto extrapola seu papel legislativo,para definir assuntos que deveriam ser prerrogativa do Legislativo, pelo menos teoricamente mais representativo da vontade popular....Essa perda de qualidade de vida tem vários sentidos, todos radiais a partir do centro histórico da cidade, com exceção do nordeste e leste pela barreira que representa a baía de Guanabara.
Assim, historicamente, os bairros periféricos são sempre alvo das pressões imobiliárias que procuram aumentar sistematicamente o estoque dos terrenos disponíveis para construção...
O bairro de Botafogo passou por esse processo, após a abertura do túnel novo e o conseqüente "boom" imobiliário em Copacabana, na década de 50. Sua características residenciais foram sendo gradativamente substituídas por atividades de serviços, em apoio a Copacabana.Instalaram-se grandes colégios,inúmeras oficinas mecânicas, tudo a serviço da clientela copacabanense, cujos terrenos tinham finalidades de construção de moradias ,exclusivamente.
Caiu assim a qualidade de vida em Botafogo, quando o bairro virou acesso e apoio a Copacabana,deixando de ser um bairro residencial, para se tornar um aglomerado indefinido, onde residências, comércio e serviços se misturam indisciplinadamente.Todo esse processo decorreu, em grande parte, da abertura do Túnel Novo que colocou disponível ,uma grande quantidade de terrenos.Nesse exemplo,a interferência do poder decisório se manifestou através de uma grande obra, que criou um vetor de crescimento e ocupação de Copacabana ,responsável por estabelecer,no início dos anos 60, a segunda maior densidade demográfica do planeta terra,perdendo apenas para a cidade de Hong Kong.
Mas, além de grandes obras, há outra maneira eficiente do poder público interferir, negativamente ou positivamente, no crescimento da cidade. Ocupados quase todos os terrenos de Copacabana com edifícios, voltaram-se as PRESSÕES para Ipanema,geograficamente , o próximo com disponibilidades....Pelo mesmo processo, caiu a qualidade de vida em Copacabana ,densamente ocupada por habitações ,comercio e serviços,sem ter tido a oportunidade de um plano que pudesse disciplinar essas ocupações de forma harmônica..MUDANÇAS NA LEGISLAÇÃO SÃO UM PODEROSO INSTRUMENTO DE INTERFERENCIA NAS TENDENCIAS DO CRESCIMENTO DA CIDADE. E, no caso de Ipanema, elas foram feitas num sentido de LIBERAR MAIS CONSTRUÇÕES, CEDENDO AS PRESSÕES IMOBILIÁRIAS DE ENTÃO. NOVAMENTE O PROCESSO DE CONSTRUIR À EXAUSTÃO E PASSAR MAIS ADIANTE, NO CASO, para o Leblon caindo a qualidade , já que aquela área não mais presta tanto aos propósitos da especulação imobiliária.
Mas, vamos voltar um pouco no tempo. O que aconteceu a Botafogo, uma das primeiras vítimas, na zona sul, desse processo? A identidade do bairro e suas vocações foram preservadas? Qual é a qualidade de vida no bairro, hoje?Aquela população está atendida nas suas necessidades mínimas, em termos urbanos? Há infra-estrutura?Há condições de locomoção dentro do bairro? Há calçadas, em Botafogo? Há áreas livres, praças? Quais características originais do bairro estão mantidas até hoje?Para conhecer a resposta a todas a essas perguntas, basta tentar passar pela São Clemente, ao meio-dia de uma quarta ou quinta-feira
NAS CONDIÇÕES DE EXTREMA CARENCIA DE CONFORTO URBANO QUE BOTAFOGO VIVE HOJE, QUALQUER OPORTUNIDADE DE MELHORIA GANHA DIMENSÕES GIGANTESCAS.
Outra oportunidade de diminuir um pouco, essa dramática desproporção é o terreno que , outrora ocupado pelo Clube Botafogo, é agora alvo de propostas que , desprezando as carências da comunidade,visam favorecer grupos e empresários,cujo único interesse é auferir lucros.
O depoimento acima, foi elaborado em 4 de dezembro de 1987, por ROBERTO BURLE MARX , paisagista de renome internacional (in memorium) favorável a luta por áreas verdes de nosso bairro . *A área era do Campo General Severiano, área de aforamento do Congresso Nacional cedida ao Botafogo Futebol e Regatas para uso exclusivo de práticas de esportes, transformado em estádio pelo clube, e vendido a Vale do Rio Doce
III - O METRÔ
O Metrô do Rio de Janeiro opera desde março de 1979, quando foi inaugurado pela administração do governador Chagas Freitas. Desde 1997, com a privatização, a administração e a operação das linhas e estações ficaram a encargo do Consórcio Opportrans (Metrô Rio), concessionário pelo período de 20 anos. O Governo do Estado do Rio de Janeiro continua responsável pelas expansões da rede metroviária, por meio da empresa Rio Trilhos.
III- QUAIS SÃO OS TERRENOS REMANESCENTES DO METRÔ EXISTENTES EM BOTAFOGO?
São 17 terrenos no bairro de Botafogo mas, reportamo-nos aos descritos abaixo:
A) - Áreas, 101 e 102 situadas entre as ruas General Polidoro e Professor Álvaro Rodrigues;
B) _ Área 103 situada na Rua Nelson Mandela esquina entre as ruas Professora Álvaro Rodrigues e Voluntários da Pátria;
C) _ Área 104 situada na Rua Nelson Mandela esquina com as Ruas São Clemente e Voluntários da Pátria;
D) _ Área 104 A situada na Rua Nelson Mandela esquina com as Ruas São Clemente e Voluntários da Pátria *;
E) _ Área 105 situada na Rua Muniz Barreto esquina com a Rua São Clemente com praça murada, com árvores de porte médio, três conjuntos de mesa e bancos de alvenaria e cimento, com quadra de esportes cercada por alambrado, denominada "área de empena", de menor valor econômico porque confronta lateralmente dois paredões de unidades vizinhas, sendo, um prédio residencial, e o outro, prédio comercial;
F) _ Área 106 situada na Rua Muniz Barreto esquina com a Rua São Clemente, com praça cercada com ½ alambrado, murada, contendo três balanços para crianças e banco dois bancos de assento em situação de abandono;
G) _ Área situada na Rua Álvaro Ramos na encosta do Morro São João confrontando a Rua Fernandes Guimarães, subutilizada pela empresa privada SIMCAUTO por força de contrato de locação por tempo indeterminado entre este e o Metro.
•IV- FOTOS DAS AREAS REMANESCENTES DO METRO
V - NO PASSADO, QUAIS AS RESPOSTAS ÀS DIVERSAS REIVINDICAÇÕES DA COMUNIDADE POR PARTE DOS NOSSOS GOVERNANTES ?
I - SILENCIO como resposta por parte do Poder Público quanto a destinação dos terrenos do metro e o uso da área de mais de 6.110 m2 transformada em alojamento para funcionários da obra por mais de 20 anos ( a comunidade pouco usufruiu dessa área);
II - MORTE de um menino, durante as obras de escavação na rocha localizada na encosta do Morro São João, que morreu , vítima de atropelamento, por um caminhão da obra;
III - AÇÕES TRABALHISTAS que ainda não se resolveram por parte das decisões dos governos por optarem em privatizar setores da empresa pública;
IV - PODER EM ALTA - decisões publicadas pelas autoridades governamentais, via matérias jornalísticas, negando de antemão o direito de participação da comunidade em conhecer/debater/interagir/opinar/ser ouvido sobre o que ocorre na própria vizinhança aonde vive e mora;
V - CONTRATO DE ALUGUEL- a comercialização do bem público através de contrato de aluguel do terreno situado na encosta do Morro São João confrontado com a Rua Fernandes Guimarães;
VI - USO DO TERRENO POR EMPRESA PRIVADA - uso do terreno como canteiro de obras pela empresa Odebretch na Rua Professor Álvaro Rodrigues por mais de 2 décadas, concorrendo para a impossibilidade de benefício social a abertura de rua projetada nesse terreno, obrigando transeuntes e pedestres a darem volta no quarteirão por impedimento de acesso e passagem;
VII - ABANDONO DAS PRAÇAS NA RUA SÃO CLEMENTE - abandono freqüente das duas áreas do metro denominadas áreas de empena, praça localizada na afluência das Ruas Muniz Barreto e São Clemente;
VIII - DESVALORIZAÇÃO COMERCIAL E RESIDENCIAL da Rua Fernandes Guimarães antes da conclusão da obra da rua e urbanização da Praça Mauro Duarte.
IX - BURLA DE LEI, via ato legal, mas imoral, sugerida pelo ex-prefeito Cesar Maia e apresentada pela ex-vereadora Leila do Flamengo em 2008, alterando a Lei 2396 de 16 de janeiro de 1996 de autoria do então Ilustre Vereador Fernando William que declarou como Área de Especial Interesse Urbanístico, o conjunto de terrenos remanescentes de desapropriação para implantação da linha 1 do sistema metroviário em Botafogo concomitante com o artigo 105, parágrafos 3 e 4 e, artigo 107, inciso I da Lei Complementar nº 16 de 4 de junho de 1992 - Plano Diretor Decenal da Cidade do Rio de Janeiro, artigo 2º - Os terrenos a que se refere o artigo anterior serão delimitados e assim definidos , em lei de iniciativa do Poder Executivo:
I _ ÁREAS EDIFICÁVEIS
II_ ÁREAS "NON AEDIFICANDI"
III_ ÁREAS DESTINADAS A PROJETOS PAISAGÍSTICOS E IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS URBANOS E DE USO COLETIVO
Artigo 3º- as áreas edificáveis estarão sujeitas ás condições de uso e ocupação do solo vigentes para os locais em que estejam inseridas.
Artigo 4º - Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar convênios, acordos e outros atos com o governo do Estado do Rio de Janeiro para :
I - elaborar e executar os projetos das Áreas de Especial Interesse Urbanístico, mencionadas no artigo 1 desta Lei.
II- estabelecer as responsabilidades e prioridades para a execução dos projetos
III - promover a transferência de domínio para o Município, das áreas mencionadas no inciso III.
X - APAC - criação da Área de Proteção do Ambiente Cultural - APAC no bairro de Botafogo sob o Decreto n º 22.221 de 4 de novembro de 2002 -IV Região Administrativa, considerando:
- a importância do bairro de Botafogo na evolução urbana da cidade do Rio de Janeiro;
- que Botafogo constitui sítio histórico possuidor de grande acervo de bens tombados, cuja ambiência deve ser mantida;
A necessidade de legislação eficaz para salvaguarda do patrimônio cultural remanescente que conjugue critérios de preservação ao desenvolvimento da cidade; etc...
DECRETA:
Artigo 1 º - fica criada a área de proteção do Ambiente Cultural do Bairro de Botafogo - APAC Botafogo.
Obs: o decreto e legislação ficarão a disposição dos interessados.
II- Anexo matérias jornalísticas :
1)Jornal O GLOBO , de 30 de julho de 2008 por Isabela Bastos
2)Jornal O GLOBO , de 25 de janeiro de 2009 ,Editoria RIO,pagina 26
3)Jornal O GLOBO , de 26 de fevereiro de 2009,por Renato Grandelle,pagina 10
Testemunhamos a manipulação e favorecimento da mudança de lei em 2008, pelo Poder Executivo Municipal como pela Câmara de Vereadores da Cidade do Rio de Janeiro, privilegiando um consorcio de grupos formados por construtoras.Elisabeth Coelho, arquiteta e moradora do bairro afirma: "... tentamos assim entender hoje, o que acontece com o bairro, ao pesquisar essas leis e tomando consciência de como os políticos jogam com seus interesses, sempre vinculados ao poder econômico das empreiteiras, não dando a menor importância à situação cada vez mais difícil dos cidadãos e trabalhadores que os elegem".
A comunidade de Botafogo repudia tais ações e prima pela Legalidade e a Moralidade dos Atos Constitutivos que compõe uma coletividade regida por normas jurídicas.
VI-ATUALMENTE,QUAIS AS METAS A ATINGIR PELA ASSOCIAÇÃO DAS MULHERESDA ZONA SUL? Em primeiro lugar, trazemos uma grande esperança e expectativa de mudança no trato com a coisa pública nesta nova equipe da prefeitura capitaneada pelo Prefeito Eduardo Paes.Em segundo lugar, desejamos marcar uma audiência para que melhor possamos esclarecer nossos pleitos referentes não somente ao projeto urbanístico de áreas verdes para o terreno do metro em Botafogo,Rua Nelson Mandela; NÃO! A Autorização DA ALIENAÇÃO DOS TERRENOS por parte dos Vereadores quanto aos terrenos a não venda como a solicitação de construção de mais creches para as mães com filhos pequenos da periferia do bairro e um Centro de Convivência que contemple oficinas de atividades educativas, sócio-interativas, profissionalizantes e de lazer com parcerias com o SESC, SENAI,CEFET,SENAC, a comunidade local. Apoio ao evento BOTA-LIMPO; Cadastramento e Avaliação sócio-econômica dos vendedores ambulantes do bairro realizados por Assistentes Sociais,por serem profissionais capacitados para tal, e,não pelos fiscais das Inspetorias de Fiscalização porque tem poder de polícia mas não qualificação de competencia e, por fim, a participação no mês de maio do Aniversário dos 200 anos de Botafogo.
SIM, A ÁREAS LIVRES E CORREDORES VERDES!
ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES DA ZONA SUL
Sociedade Civil Sem Fins Econômicos e Sem Fins Políticos Partidários
Registro Civil de Pessoa Jurídica Provisório
Rua São Clemente Nº 103 casa 10 aptº 201
Botafogo – Rio de Janeiro
Telefones: (21) 22464618 e (21) 98656361
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LUISA MELCIADES RODRIGUEZ MARANHÃO
Bibliografia:
Alfredo Sirkis, Ecologia Urbana e Poder Local,Onda Azul,1999
Arquivo da Biblioteca Nacional
Cadernos de Bairros /Botafogo
C. Buarque,Sergio; Construindo o desenvolvimento local sustentável,Editora Garamond Ltda.2008.180p
Consumo Sustentável:Manual de Educação:Brasília:Consumers International/MMA/MEC/IDEC,2005.160p
Mauro Braz de Lima, José; O Alcoolismo na Perspectiva da Saúde Pública,Rio de Janeiro:MEDBOOK Editora Científica Ltda.2008.230p
Cadernos de Bairros -Botafogo
Designer e Produção gráfica : Fernanda Macedo
Agradecimentos : Elisabeth Coelho
Malu de Macedo
Vinicius Fontoura
Fausto Costa
Silvana Maria
CÂMARA COMUNITÁRIA DE BOTAFOGO
ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA PRAIA DE BOTAFOGO
Aos funcionários dos gabinetes dos Vereadores Clarissa Garotinho e Aloísio Freitas que gentilmente nos ajudaram em nossas pesquisas.
postado por LUISA PENELOPE MARANHÃO | 18:08
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